Regulamento
Capítulo I – Objetivo
Art.1. O “V Concurso Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) – 2019”, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), tem por objetivo incentivar a produção intelectual por meio de pesquisas, reflexões e discussões sobre a questão das pessoas refugiadas, deslocadas internas, apátridas, refugiados ambientais e outros migrantes forçados em toda a comunidade acadêmica brasileira.
Capítulo II – Período das defesas e áreas de conhecimento dos trabalhos
Art.2. Serão avaliadas teses de doutorado e dissertações de mestrado acadêmico ou profissional defendidas no Brasil, perante Banca Examinadora em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu entre 1 de agosto de 2018 a 30 de agosto de 2019, em qualquer área do conhecimento.
Capítulo III – Participação
Art. 3. Poderão participar doutores, mestres, ou alunos de pós-graduação stricto sensu cujos trabalhos tenham sido defendidos e aprovados perante banca examinadora de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil, no período definido neste edital.
Capítulo IV – Inscrição
Art. 4. As inscrições deverão ser realizadas por meio do e-mail institucional do X Seminário Nacional CSVM-2019. (xseminariocatedrasvm@gmail.com)
Na inscrição por e-mail, deverão ser anexadas as seguintes informações: a) Título do e-mail especificando se é Tese ou Dissertação, com a área de conhecimento e o mês/ano da defesa (Exemplo: TESE –ANTROPOLOGIA–2017); b) Corpo do e-mail contendo nome completo, instituição e contato telefônico (Celular/Fixo) do/a candidato/a, além do resumo do trabalho; c) cópia da ata de defesa; d) Conteúdo completo da tese/dissertação em anexo, tal como depositada no Banco de Teses e Dissertações da CAPES, em formato PDF.
Capítulo V – Prazo de inscrição
Art. 5. Os trabalhos serão recebidos a partir das 10h do dia 01/08/2019 até às 23:59h do dia 30/08/2019. Os trabalhos recebidos após essa data e hora serão desconsiderados.
Capítulo VI – Avaliação
Art. 6. A avaliação das teses de doutorado e dissertações de mestrado regularmente inscritas e com avaliação prévia será feita por Comissão Avaliadora integrada por representante do ACNUR, de universidade conveniada, um convidado(a) externo(a) a ser escolhido pela Comissão de Organização. A Comissão será presidida por representante da Comissão Organizadora do X Seminário.
6.1. Critérios de classificação – Será feita uma avaliação prévia sobre os trabalhos inscritos para decidir se estão de acordo com a temática do Concurso e se estão dentro do período temporal estipulado no Regulamento. Caso haja dúvida sobre o enquadramento da tese/dissertação nos critérios, a Comissão Avaliadora terá poder para decidir se classifica ou não o trabalho para a avaliação. Os autores de trabalhos tanto classificados quanto eventualmente desclassificados serão informados por e-mail.
6.2. Critérios de avaliação e atribuição de conceitos – A Comissão Avaliadora julgará segundo os seguintes critérios: a) Relevância da tese/dissertação considerando a temática central do Seminário; b) Relevância da tese/dissertação para a proteção/integração de refugiados, deslocados internos, apátridas, refugiados ambientais e outros migrantes forçados na América Latina e Caribe; c) Relevância da tese/dissertação para o desenvolvimento científico dos temas em questão; d) Qualidade do trabalho, considerando a consistência científica e argumentativa, além da adequação às normas técnicas. Cada integrante conferirá o conceito A ou B para cada tese/dissertação avaliada.
6.3. Critérios de desempate – Os trabalhos que receberem o maior número de conceitos A serão premiados. Em caso de empate, a Comissão deverá observar os seguintes pontos, como critérios de desempate: 1) a interlocução com diferentes áreas de conhecimento (exemplos: direito, história, sociologia, antropologia, entre outras); 2) a diversidade regional dos trabalhos
Capítulo VII – Premiação
Art. 7. Serão premiadas até três teses de doutorado, três dissertações de mestrado acadêmico e três dissertações de mestrado profissional, de forma horizontal, sem ordem hierárquica, conferindo aos/às ganhadores/as os respectivos certificados de premiação, além da divulgação da premiação, bem como a publicação dos trabalhos, com destaque, na página da Cátedra Sérgio Vieira de Mello existente no portal do ACNUR-Brasil – www.acnur.org.br
7.1. Os trabalhados escolhidos para receber o Prêmio serão divulgados durante o X Seminário Nacional da CSVM.
7.2. Os autores dos trabalhos premiados serão agraciados com seus prêmios quando da divulgação dos resultados, caso estejam presentes no Seminário. Não estando presentes, os premiados poderão ser representados por seus orientadores ou por outro membro de sua Instituição de Ensino Superior.
7.3. No caso dos premiados ausentes, a organização do evento encaminhará os certificados por e-mail e pelo correio.
Capítulo VIII – Caráter definitivo das decisões
Art. 8. Todas as decisões tomadas pela Comissão Avaliadora definida no caput do artigo 6º, têm caráter definitivo, não cabendo recurso.
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